Voltar para busca
0026804-65.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 22.264,75
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
PATRICIA REGINA MOREIRA GOMES
CPF 122.***.***-65
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA
OAB/TO 9578•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MELISSA BESERRA SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/03/2026, 15:48Trânsito em Julgado
24/03/2026, 15:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/03/2026, 12:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/03/2026, 11:52Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/03/2026, 11:52Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 34
05/03/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 34
04/03/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026804-65.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PATRICIA REGINA MOREIRA GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado&nb
04/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2026, 16:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2026, 16:18Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/03/2026, 16:18Protocolizada Petição
21/01/2026, 18:02Conclusão para julgamento
12/01/2026, 12:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/12/2025, 10:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2025, 18:28Documentos
SENTENÇA
•03/03/2026, 16:18
DECISÃO/DESPACHO
•24/11/2025, 13:22
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2025, 18:30
ACÓRDÃO
•24/07/2025, 16:54
DECISÃO/DESPACHO
•01/07/2025, 19:15