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0004072-90.2020.8.27.2721
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2021
Valor da Causa
R$ 18.359,28
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
Partes do Processo
MARIA EDITE DA SILVA OLIVEIRA
CPF 169.***.***-72
JOSIAS LOPES DE OLIVEIRA
CPF 169.***.***-00
LAURO IRES OLIVEIRA DA SILVA
CPF 818.***.***-00
JOSIANIA OLIVEIRA DA SILVA
CPF 002.***.***-97
JOSILENE OLIVEIRA DA SILVA
CPF 013.***.***-04
Advogados / Representantes
ROSILENE DOS REIS ASSIS
OAB/TO 4360•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:05Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:23Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165, 164, 166, 169, 167 e 168
31/03/2026, 17:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
25/03/2026, 09:54Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169
24/03/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169
23/03/2026, 02:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/03/2026, 00:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
21/03/2026, 00:09Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169
20/03/2026, 17:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 16:45Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2026, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2025, 13:21
DECISÃO/DESPACHO
•04/07/2025, 15:10
ATO ORDINATÓRIO
•10/12/2024, 12:53
DECISÃO/DESPACHO
•27/09/2024, 18:34
DECISÃO/DESPACHO
•21/06/2024, 14:03
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•11/06/2024, 10:07
ACÓRDÃO
•16/05/2024, 13:55
SENTENÇA
•17/05/2021, 17:42
AUDIO
•23/11/2020, 15:04
SENTENÇA
•19/11/2020, 16:36
DECISÃO/DESPACHO
•07/10/2020, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2020, 10:42