0000020-61.2019.8.27.2729

Remessa Necessária CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 527.176,53

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

PROMTINS PRODUTOS MEDICOS DO TOCANTINS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EZIO CASTILHO PAIVA

OAB/SP 270965•Representa: ATIVO

ALBERTO DARIO BICO

OAB/SP 405701•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879•Representa: PASSIVO

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

02/03/2026, 17:32

Trânsito em Julgado

02/03/2026, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/03/2026, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

10/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/01/2026, 17:03

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

30/01/2026, 17:03

Conclusão para despacho

26/01/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB12)

26/01/2026, 15:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/01/2026, 14:57

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

23/01/2026, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 17:03

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 13:21

EXTRATO DE ATA

•15/12/2025, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 13:20

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 14:27

EXTRATO DE ATA

•30/06/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 15:19