0023103-96.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.926,63

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DIEGO ALEXANDRE BERNARDES DE MATOS

CPF 003.***.***-38

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: ATIVO

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA

OAB/TO 12923•Representa: ATIVO

EDUARDA MACHADO GUEDES

OAB/TO 13417•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

12/05/2026, 15:55

Conclusão para despacho

14/04/2026, 17:03

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

23/03/2026, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

09/03/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/03/2026, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2026, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

05/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

04/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023103-96.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DIEGO ALEXANDRE BERNARDES DE MATOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALBER SOARES BORGES DE SOUSA (OAB TO012923)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>:

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 16:23

Decisão - Declaração - Incompetência

03/03/2026, 16:23

Conclusão para decisão

26/01/2026, 16:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/01/2026, 15:08

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 13:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 21:51

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 19:20