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0014124-20.2025.8.27.2706
Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína
Partes do Processo
NAYARA OLIVEIRA DE SOUSA
CPF 041.***.***-40
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MARLUS DOURADO BORGES MESQUITA
OAB/TO 9767•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
11/05/2026, 17:11Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
09/05/2026, 00:10Protocolizada Petição
08/05/2026, 09:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 22:00Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74
23/04/2026, 02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74
22/04/2026, 02:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2026, 15:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2026, 15:53Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/04/2026, 12:07Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/04/2026, 12:06Conclusão para despacho
09/04/2026, 10:49Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
13/03/2026, 00:16Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 66
05/03/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 66
04/03/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0014124-20.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NAYARA OLIVEIRA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARLUS DOURADO BORGES MESQUITA (OAB TO009767)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos e etc.</p> <p>Manifeste-se a exequen
04/03/2026, 00:00Documentos
SENTENÇA
•17/04/2026, 12:07
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2026, 15:51
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2026, 17:37
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2026, 16:31
SENTENÇA
•12/11/2025, 11:30
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2025, 15:53
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2025, 17:41
DECISÃO/DESPACHO
•22/07/2025, 17:15
DECISÃO/DESPACHO
•07/07/2025, 15:44