0012458-12.2025.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 103.487,26

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

AGROPECUARIA FIORAVANTE LTDA.

CNPJ 28.***.***.0001-08

Autor

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA OURIQUES BASSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLAUCIA HEYLMANN

OAB/RS 110646•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

27/03/2026, 14:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5937653, Subguia 183330 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 517,44

17/03/2026, 04:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5937653, Subguia 5611413

16/03/2026, 16:28

Juntada - Guia Gerada - Apelação - AGROPECUARIA FIORAVANTE LTDA. - Guia 5937653 - R$ 517,44

16/03/2026, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/03/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/03/2026, 02:27

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 18:34

SENTENÇA

•26/11/2025, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 22:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 16:23