0002198-31.2024.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.652,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ADEMAR FERREIRA DE SOUSA

CPF 031.***.***-51

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBERT FÉLIX OLIVEIRA

OAB/TO 3539•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/03/2026, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

24/03/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

24/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

23/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

20/03/2026, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

20/03/2026, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

14/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/03/2026, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

05/03/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

05/03/2026, 03:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2025, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 22:28

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 16:34

SENTENÇA

•28/05/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2024, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 22:44