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0000419-13.2026.8.27.2740
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 18.472,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusão para despacho
12/05/2026, 16:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/05/2026, 09:52Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 21:37Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 20
22/04/2026, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 20
17/04/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000419-13.2026.8.27.2740/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: HELDER CARVALHO LISBOA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: GASTOM PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA (OAB TO009817)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 19 - 16/04/2026 - Lavrada Certidão</p></div></body></html>
17/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 20
16/04/2026, 18:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 18:00Lavrada Certidão
16/04/2026, 18:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
10/04/2026, 00:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 18:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/03/2026, 10:25Protocolizada Petição
23/03/2026, 15:54Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
16/03/2026, 20:03Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 10
05/03/2026, 03:04Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2026, 18:22
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2026, 19:05