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5000089-54.2004.8.27.2722
Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 4.164,55
Orgao julgador
GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
GERALDO TORRES
CPF 017.***.***-68
Advogados / Representantes
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: ATIVO
ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA
OAB/TO 3808•Representa: PASSIVO
ISABELLA OLIVEIRA COSTA
OAB/TO 5715•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
05/03/2024, 16:35Remessa Interna - SCPLE -> SREC
05/03/2024, 12:48Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/03/2024, 12:48PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
03/01/2024, 12:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/12/2023, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
14/12/2023, 10:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/12/2023, 10:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 17:50Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
12/12/2023, 17:17Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
12/12/2023, 17:17Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
11/12/2023, 16:28Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
11/12/2023, 16:23Juntada - Documento - Voto
11/12/2023, 15:59Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
11/12/2023, 15:59Documentos
ACÓRDÃO
•12/12/2023, 17:17
EXTRATO DE ATA
•11/12/2023, 16:23
DECISÃO/DESPACHO
•17/07/2023, 11:47
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 18:53
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 15:37
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2022, 20:21
ACÓRDÃO
•11/11/2022, 13:53
EXTRATO DE ATA
•10/11/2022, 15:35