0000742-57.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.680,50

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

WALYSON NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 052.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: ATIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB/TO 8985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

12/03/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/03/2026, 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

09/03/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

05/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

04/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0000742-57.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>: WALYSON NASCIMENTO DOS SANTOS (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Aguardem a inclusão em paut

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2026, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2026, 17:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/03/2026, 17:13

Conclusão para despacho

29/04/2025, 12:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

29/04/2025, 12:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

28/04/2025, 16:38

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

08/04/2025, 16:24

Conclusão para despacho

08/04/2025, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

07/04/2025, 20:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 16:28

SENTENÇA

•06/03/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 21:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 13:23