0002380-14.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ANGELA FERNANDES DUARTE

CPF 063.***.***-63

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR FERREIRA MADALENA

OAB/TO 11375•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

13/03/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

05/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/03/2026, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

04/03/2026, 09:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

04/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

03/03/2026, 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

03/03/2026, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

18/11/2025, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

11/11/2025, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 13:10

SENTENÇA

•23/10/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 15:40