0000388-79.2024.8.27.2734

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 107.050,44

Orgao julgador

Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe

Partes do Processo

JOZA PAIVA DE AGUIAR

CPF 006.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

THALITA LAURA QUEIROZ

OAB/GO 46671•Representa: ATIVO

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO

OAB/GO 54475•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

27/03/2026, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

27/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

12/03/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/03/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

05/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

04/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

03/03/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPEI2ECIV

02/03/2026, 14:07

Realizado Cálculo de Liquidação

02/03/2026, 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> COJUN

02/03/2026, 12:34

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 17:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 12:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 15:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2025, 08:26

CÁLCULO

•26/06/2025, 08:26

SENTENÇA

•24/06/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2025, 19:03

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 10:57