0001855-77.2024.8.27.2707

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

JOSE CARVALHO DE SOUSA FILHO

CPF 552.***.***-91

Autor

WELIGTON CLEITON GOMES DA SILVA

CPF 006.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA

OAB/MA 19694•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:05

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

20/03/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

05/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

04/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001855-77.2024.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSE CARVALHO DE SOUSA FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA (OAB MA019694)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de Aç&at

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

02/03/2026, 09:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/02/2026, 16:48

Conclusão para despacho

15/12/2025, 16:59

Lavrada Certidão

23/09/2025, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

26/08/2025, 00:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

18/08/2025, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2025, 17:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2025, 17:17

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2024, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2024, 09:17