0005223-04.2024.8.27.2737

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.149,96

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

EDUARDO BANDEIRA MATOS DE SERPA

CPF 705.***.***-15

Autor

GUIDI & EMPORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

HEVERTON PADILHA CEZAR

OAB/TO 5017•Representa: ATIVO

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR

OAB/TO 5087•Representa: ATIVO

DANIELLE LOBATO MAYA

OAB/TO 11277•Representa: ATIVO

JOAO PAULO SILVEIRA

OAB/TO 11387•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

23/04/2026, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

08/04/2026, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

27/03/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

27/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

26/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0005223-04.2024.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: EDUARDO BANDEIRA MATOS DE SERPA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR (OAB TO005087B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HEVERTON PADILHA CEZAR (OAB TO05017B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GUIDI & EMPORDÁ EMPREE

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

25/03/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

05/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

04/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005223-04.2024.8.27

04/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 15:13

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/09/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 15:45