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0007681-47.2026.8.27.2729
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 58.065,06
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
PAULO CEZAR PEREIRA MARTINS
CPF 030.***.***-58
APROVE MOTORS LTDA
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES
OAB/TO 413•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2026, 15:31Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 8
05/03/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 8
04/03/2026, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0007681-47.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: PAULO CEZAR PEREIRA MARTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de ação redibit&o
04/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2026, 17:47Decisão - Não-Concessão - Liminar
25/02/2026, 16:12Conclusão para despacho
20/02/2026, 14:51Processo Corretamente Autuado
20/02/2026, 14:51Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAULO CEZAR PEREIRA MARTINS - Guia 5915901 - R$ 870,98
19/02/2026, 15:53Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAULO CEZAR PEREIRA MARTINS - Guia 5915900 - R$ 904,60
19/02/2026, 15:53Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2026, 15:53Distribuído por sorteio
19/02/2026, 15:53Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2026, 16:12