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5000579-52.2012.8.27.2704
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2012
Valor da Causa
R$ 7.464,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema
Partes do Processo
ANTONIO COSME RODRIGUES DE ANDRADE
CPF 714.***.***-34
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARCIO AUGUSTO MALAGOLI
OAB/TO 3685•Representa: ATIVO
FREDERICO HERRERA FAGGIONI MOREIRA
OAB/TO 6851•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000579-52.2012.8.27.2704/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIO COSME RODRIGUES DE ANDRADE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FREDERICO HERRERA FAGGIONI MOREIRA (OAB TO06851B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)</td></tr></table></b></section>
04/03/2026, 00:00Conclusão para decisão
24/11/2025, 12:55Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 170
24/11/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 170
21/11/2025, 02:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
19/11/2025, 09:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
19/11/2025, 09:09Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 170
18/11/2025, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 17:12Expedido Alvará
17/11/2025, 11:19Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 163
17/11/2025, 02:58Protocolizada Petição
14/11/2025, 11:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
14/11/2025, 06:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/11/2025, 06:58Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 163
14/11/2025, 02:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2025, 16:20Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2025, 17:42
DECISÃO/DESPACHO
•05/11/2025, 20:10
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 21:11
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 17:44
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 17:42
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•18/04/2025, 11:09
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2025, 17:30
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•19/12/2024, 15:47
ACÓRDÃO
•27/11/2024, 11:44
SENTENÇA
•21/09/2017, 15:28
DESP/DEC
•24/08/2017, 09:31
DESPACHO
•16/02/2017, 13:54
DECISÃO
•21/08/2014, 11:16