0022562-35.2025.8.27.2706

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

RAFFAEL BEZERRA DE SOUSA

CPF 047.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento Provisório

30/04/2026, 10:15

Juntada - Informações

30/04/2026, 10:13

Expedido Ofício

30/04/2026, 10:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0014995-84.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 42, 49

30/04/2026, 09:57

Juntada - Documento

30/04/2026, 09:56

Juntada - Informações

28/04/2026, 09:24

Expedido Ofício

28/04/2026, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

15/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/04/2026, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/04/2026, 11:12

Audiência - Preliminar - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 23/03/2026 16:00. Refer. Evento 18

08/04/2026, 09:06

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2026, 17:46

Conclusão para decisão

07/04/2026, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

17/03/2026, 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI

16/03/2026, 13:07

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/04/2026, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 16:02