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0046792-09.2024.8.27.2729
Tutela Cautelar AntecedenteLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 406.887,60
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
MUNDO DOS FERROS DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-95
KIOEL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
CNPJ 18.***.***.0003-20
LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS
CNPJ 19.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
LILLIAN FONSECA FERNANDES
OAB/TO 5056•Representa: ATIVO
PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/SP 321164•Representa: ATIVO
MAURÍCIO DA ROCHA GUIMARÃES
OAB/SP 81140•Representa: PASSIVO
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
OAB/SP 247765•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
28/03/2026, 00:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/03/2026, 09:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:33Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58
05/03/2026, 03:12Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58
04/03/2026, 02:35Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Tutela Cautelar Antecedente Nº 0046792-09.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: KIOEL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURÍCIO DA ROCHA GUIMARÃES (OAB SP081140)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS</td></tr><
04/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2026, 19:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2026, 19:12Despacho - Mero expediente
02/03/2026, 16:17Conclusão para despacho
01/10/2025, 17:43Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
18/09/2025, 15:54Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 18/09/2025 15:30. Refer. Evento 37
18/09/2025, 15:53Protocolizada Petição
17/09/2025, 14:39Protocolizada Petição
04/09/2025, 12:01Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 16:17
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 15:26
DECISÃO/DESPACHO
•17/06/2025, 14:56
DECISÃO/DESPACHO
•07/11/2024, 19:58