0056160-08.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.608,83

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

GLAUCIENE ELIAS SILVEIRA CHAVES

CPF 702.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/TO 4247•Representa: ATIVO

NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL

OAB/TO 2979•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

14/04/2026, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

20/03/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/03/2026, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

20/03/2026, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

20/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

18/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

17/03/2026, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

09/03/2026, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

05/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

04/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

03/03/2026, 22:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 22:20

SENTENÇA

•03/03/2026, 21:58

DESPACHO

•17/12/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 19:11