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0043930-02.2023.8.27.2729
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
POLICIA CIVIL/TO
CNPJ 00.***.***.0014-50
ERIKA LOPES DE SOUZA
CPF 091.***.***-52
Advogados / Representantes
ROBERTO FREITAS GARCIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/05/2026, 18:57Alterada a parte - Situação da parte ERIKA LOPES DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
13/05/2026, 18:57Trânsito em Julgado
13/05/2026, 18:56Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
26/03/2026, 00:08Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
19/03/2026, 00:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59Protocolizada Petição
06/03/2026, 12:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
06/03/2026, 12:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/03/2026, 12:19Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 140
06/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 140
05/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0043930-02.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ERIKA LOPES DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO (OAB TO00195B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>
05/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2026, 23:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2026, 23:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2026, 23:50Documentos
SENTENÇA
•03/03/2026, 14:42
DECISÃO/DESPACHO
•01/09/2025, 16:50
SENTENÇA
•04/07/2025, 16:58
DECISÃO/DESPACHO
•30/08/2024, 17:43
DECISÃO/DESPACHO
•30/04/2024, 18:04
DECISÃO/DESPACHO
•07/12/2023, 17:55
DECISÃO/DESPACHO
•16/11/2023, 16:13
DECISÃO/DESPACHO
•09/11/2023, 18:15
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2023, 17:53
DECISÃO/DESPACHO
•01/09/2023, 15:41
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2023, 15:39
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2023, 18:35