0001163-84.2024.8.27.2705

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VITURINO MORAIS DE SOUZA

CPF 712.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIRGINIA DE ANDRADE PLAZZI

OAB/TO 4423•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARU1ECIV

27/02/2026, 16:56

Trânsito em Julgado

27/02/2026, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

27/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

04/02/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente

21/01/2026, 17:21

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

21/01/2026, 17:21

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB19)

07/01/2026, 12:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:12

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

18/12/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 14

12/12/2025, 02:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 17:21

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 18:06