Voltar para busca
0004680-57.2025.8.27.2707
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins
Partes do Processo
RAMOS COMERCIO E SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
CNPJ 40.***.***.0001-52
MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO
CNPJ 01.***.***.0001-11
SECRETARIA DA EDUCACAO - MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO - ARAGUATINS
ULISSEVANIA SALES DA SILVA
CPF 774.***.***-87
Advogados / Representantes
JOSE DARCI DA ROCHA
OAB/MT 22448•Representa: ATIVO
PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO
OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO
WERICA GOMES SENA FURTADO
OAB/TO 13705•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 16:02Trânsito em Julgado
26/03/2026, 16:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
25/03/2026, 11:05Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00199521520258272700/TJTO
09/03/2026, 14:42Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61
06/03/2026, 02:30Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
05/03/2026, 13:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/03/2026, 13:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/03/2026, 13:17Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61
05/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0004680-57.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: RAMOS COMERCIO E SOLUCOES INTELIGENTES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ DARCI DA ROCHA (OAB MT022448)</td></tr><tr><td>IMPETRADO</td><td>: ULISSEVANIA SALES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PABLLO VINICIUS FELIX DE AR
05/03/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/03/2026, 13:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/03/2026, 13:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2026, 09:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2026, 09:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2026, 09:06Documentos
SENTENÇA
•04/03/2026, 09:06
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2025, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•02/12/2025, 14:52
ATO ORDINATÓRIO
•30/11/2025, 21:20
ATO ORDINATÓRIO
•30/11/2025, 21:20