0038772-92.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.338,57

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:00

Despacho - Mero expediente

04/05/2026, 18:00

Conclusão para despacho

04/05/2026, 15:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

04/05/2026, 15:34

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

29/04/2026, 12:35

Lavrada Certidão

29/04/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

23/04/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

14/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0038772-92.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCIONE DE SOUSA VARÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 36 - 13/04/2026 - Trânsito em Julgado</p></div></body></html>

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

13/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:01

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

13/03/2026, 09:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 18:00

SENTENÇA

•23/04/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 17:23

SENTENÇA

•04/03/2026, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 15:09