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0003191-55.2025.8.27.2716
Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 97.382,23
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta
Partes do Processo
GRACA ARANHA SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 53.***.***.0001-41
RITA SOUZA DINIZ
CPF 328.***.***-34
Advogados / Representantes
HELIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA
OAB/SP 262385•Representa: ATIVO
SYLVIO CLEMENTE CARLONI
OAB/SP 228252•Representa: ATIVO
THOMAS DE CARVALHO SILVA
OAB/CE 20498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
07/04/2026, 17:17Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
28/03/2026, 00:06Protocolizada Petição
27/03/2026, 09:39Conclusão para decisão
13/03/2026, 13:20Protocolizada Petição
13/03/2026, 12:16Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/03/2026, 10:18Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69
06/03/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69
05/03/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003191-55.2025.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GRACA ARANHA SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SYLVIO CLEMENTE CARLONI (OAB SP228252)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA (OAB SP262385)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: RITA SOUZA DINIZ<
05/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2026, 12:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2026, 12:12Decisão - Outras Decisões
03/03/2026, 17:07Conclusão para decisão
02/02/2026, 12:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
02/02/2026, 11:14Juntada - Informações
16/12/2025, 17:35Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2026, 17:07
ATO ORDINATÓRIO
•11/12/2025, 15:25
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2025, 15:04
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2025, 14:49
DECISÃO/DESPACHO
•14/11/2025, 16:55
DECISÃO/DESPACHO
•13/11/2025, 16:03
DECISÃO/DESPACHO
•30/10/2025, 17:02