0044712-72.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

CLARISSA ARAUJO ZAIRE

CPF 907.***.***-25

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ 168148•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/03/2026, 16:45

Trânsito em Julgado

05/03/2026, 16:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030000822026

26/02/2026, 07:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030000822026

23/02/2026, 13:40

Lavrada Certidão

20/02/2026, 14:34

Trânsito em Julgado

20/02/2026, 14:34

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 46 - PETIÇÃO - 13/01/2026 11:50:14

20/02/2026, 14:27

Desentranhamento - Documento - Ref.: Docs.: - ANEXO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - ANEXO 5 - ANEXO 6 - ANEXO 7 - ANEXO 8 - ANEXO 9 - ANEXO 10 - ANEXO 11 - ANEXO 12 - ANEXO 13 - ANEXO 14 - ANEXO 15 - ANEXO 16 - ANEXO 17 - Evento 46 - PETIÇÃO - 13/01/2026 11:50:14

20/02/2026, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/02/2026, 00:51

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

29/01/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

28/01/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0044712-72.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CLARISSA ARAUJO ZAIRE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LATAM AIRLINES GROUP S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr></table></b></se

28/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2026, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2026, 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 18:15

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 18:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 12:50

SENTENÇA

•08/07/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 14:33