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0001923-56.2023.8.27.2741
Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 16.099,70
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
IRONITA DE ALMEIDA BORGES DE CARVALHO
CPF 370.***.***-04
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA
OAB/TO 12112•Representa: ATIVO
BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA
OAB/TO 11429•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
27/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
24/04/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
23/04/2026, 12:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/04/2026, 12:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/04/2026, 12:26Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01
23/04/2026, 12:04Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/04/2026, 12:04Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07
17/04/2026, 16:14Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
17/04/2026, 15:43Remessa Interna - SGB07 -> CCI01
16/04/2026, 13:28Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 13:28Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 13:11Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 15:02Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 728
06/04/2026, 14:28Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/04/2026, 12:50
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 12:04
EXTRATO DE ATA
•17/04/2026, 15:43