0032736-05.2023.8.27.2729

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 138.062,61

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ALOIZIO PEREIRA DE SOUZA

CPF 626.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA

OAB/TO 11849•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/09/2025, 08:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

23/09/2025, 16:55

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

23/09/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno - 22/09/2025 13:42:19)

23/09/2025, 16:46

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SGB07

23/09/2025, 16:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

22/09/2025, 13:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

19/09/2025, 12:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

19/09/2025, 12:29

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

19/09/2025, 12:15

Juntada - Documento - Voto

19/09/2025, 12:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/09/2025, 13:50

Disponibilização de Pauta - no dia 05/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>

05/09/2025, 02:06

Documentos

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:55

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 13:42

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 12:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 13:27

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 12:33

EXTRATO DE ATA

•05/05/2025, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2025, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 10:41