0000013-34.2025.8.27.2705

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.121,77

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

17/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000013-34.2025.8.27.2705/TO (originário: processo nº 00000781020178272705/TO)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: FABIANO GONCALVES MARQUES</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCISCO CARDOSO DOS ANJOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 63 - 10/04/2026 - Remessa Interna - Em Diligência </p></div></body></html>

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

16/04/2026, 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 23:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARU1ECIV

10/04/2026, 13:58

Protocolizada Petição

09/04/2026, 20:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> CEPEX

25/03/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

23/03/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

10/03/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

05/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 12:07

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 16:19

APELAÇÃO

•16/01/2025, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 15:06

PETIÇÃO INICIAL

•10/01/2025, 16:21

ACÓRDÃO

•10/01/2025, 16:21

SENTENÇA

•10/01/2025, 16:21