0007573-18.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.939,19

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

AMAURI APARECIDO DE SANTANA

CPF 387.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

07/04/2026, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

06/04/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2026, 08:22

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

27/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

26/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007573-18.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: AMAURI APARECIDO DE SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Ficam as partes intimadas da remessa d

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

23/03/2026, 12:49

Despacho - Mero expediente

20/03/2026, 07:59

Conclusão para decisão

17/03/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

16/03/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/03/2026, 12:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 07:59

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 10:57

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 10:57

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 10:57

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 10:57

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 10:55