Voltar para busca
0058785-15.2025.8.27.2729
Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 102.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
CELIA ALVES LIMA
CPF 047.***.***-99
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR
OAB/TO 6129•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:55Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:21Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 20:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 10:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/03/2026, 11:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2026, 20:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2026, 20:38Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 19
09/03/2026, 02:43Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 14
06/03/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 19
06/03/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0058785-15.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CELIA ALVES DE LIMA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Ante os documentos apresentados, <str
06/03/2026, 00:00Lavrada Certidão
05/03/2026, 14:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2026, 14:16Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 14:43
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2025, 18:01