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0004638-38.2022.8.27.2731
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 3.918,60
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
DIVINA NASCIMENTO DA SILVA BRAGA
CPF 015.***.***-08
MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS - TO
CNPJ 24.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO
OAB/TO 6670•Representa: ATIVO
RENAN ALBERNAZ DE SOUZA
OAB/TO 5365•Representa: PASSIVO
LILIAN ABI JAUDI BRANDAO
OAB/TO 1824•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
06/05/2026, 00:02Protocolizada Petição
05/05/2026, 08:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 16:38Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:11Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
10/04/2026, 00:13Protocolizada Petição
07/04/2026, 11:23Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:28Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 78
24/03/2026, 11:07Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 78
24/03/2026, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 78
23/03/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/03/2026, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2026, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 08:49
DECISÃO/DESPACHO
•11/09/2025, 14:50
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•09/06/2025, 16:10
DECISÃO/DESPACHO
•19/03/2025, 18:06
DECISÃO/DESPACHO
•08/08/2024, 10:42
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2024, 19:25
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•19/02/2024, 09:10
SENTENÇA
•18/11/2022, 08:42
DECISÃO/DESPACHO
•14/09/2022, 15:44
ACÓRDÃO
•06/09/2022, 11:04
ACÓRDÃO
•06/09/2022, 11:04