0000049-60.2023.8.27.2733

Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-71

Autor

PEDRO LUIZ FORGIARINI

CPF 984.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

EUDES DA SILVA VIEIRA

OAB/TO 9364•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV

01/09/2025, 16:45

Trânsito em Julgado

01/09/2025, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/07/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

15/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

14/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:42

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

10/07/2025, 14:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/07/2025, 14:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

10/07/2025, 13:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

10/07/2025, 13:43

Juntada - Documento - Voto

09/07/2025, 18:06

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

09/07/2025, 18:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/06/2025, 12:50

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 14:14

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 17:42

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 15:11

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 13:14

EXTRATO DE ATA

•26/07/2023, 17:21