Voltar para busca
0034280-91.2024.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 12.908,93
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CARMELITA TEIXEIRA DIAS NOBRE
CPF 426.***.***-00
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALISON BERNARDINO FARIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2026, 16:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/03/2026, 10:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/03/2026, 09:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/03/2026, 09:58Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 29
06/03/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 29
05/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034280-91.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA CARMELITA TEIXEIRA DIAS NOBRE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Ficam as partes in
05/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 14:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 14:51Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 14:51Trânsito em Julgado
04/03/2026, 14:50Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00342809120248272729/TJTO
03/03/2026, 17:22Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
30/07/2025, 17:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025, 15:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 02:16Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 14:51
DECISÃO/DESPACHO
•27/05/2025, 21:11
SENTENÇA
•13/03/2025, 11:05
DECISÃO/DESPACHO
•10/12/2024, 13:57
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2024, 15:58