0015774-67.2024.8.27.2729

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.652,06

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para despacho

12/05/2026, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

08/05/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

07/05/2026, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

13/04/2026, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

13/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

10/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

10/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015774-67.2024.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: LATAM AIRLINES GROUP S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VANESSA SANDRINE SANTOS DE SOUZA (OAB SE011811)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 124 - 27/03/2026 - Despacho Mero expediente</p><p>Evento 119 - 12/03/2026 - Protocolizada Petição EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA</p></div></body></html>

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0015774-67.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JADE DANIELLA FERREIRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA PAIVA (OAB TO008790)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALMIRO DE FARIA JUNIOR (OAB TO007596)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO (OAB TO005361)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido inicial de <em><strong>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA</strong></em>.</p> <p><strong>Intime-se a parte executada para pagar</strong> os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput). <u><strong>A intimação para pagamento deve ser feita</strong></u>:</p> <p><strong>a) </strong><strong>Por meio dos procuradores da parte executada, </strong><u>se habilitados</u>;</p> <p><strong>b) Por carta com aviso de recebimento</strong>, <u>caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos</u>;</p> <p><strong>c) Pela Defensoria Pública</strong><u>, no caso de assistidos pela referida instituição</u>;</p> <p><strong>d) Por edital, </strong><u>se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC)</u>;</p> <p><strong>e) Por </strong><strong>carta com aviso de recebimento</strong><u>, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença</u> (artigo 513, §4° do CPC).</p> <p>Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado, serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). </p> <p>Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). </p> <p>Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, <strong>serão procedidas às medidas expropriatórias, como a penhora </strong><em><strong>online</strong> </em>e outros atos, a fim de adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).</p> <p>Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC<a>,</a> sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, <u>independentemente de penhora ou nova intimação</u>, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.</p> <p><strong><u>INTIME-SE a parte exequente</u></strong> para, <strong><u>no prazo de 15 (quinze) dias,</u></strong> apresentar planilha atualizada do débito, <strong>sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos</strong>. Deve, ainda, se ainda não o fez,<strong> informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/</strong><em><strong>WhatsApp</strong></em><strong> e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO</strong></p> <p>Intimem-se.</p> <p>Palmas/TO, data do sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

09/04/2026, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 16:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 15:38

PETIÇÃO

•12/03/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 13:41

SENTENÇA

•27/01/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 14:41

SENTENÇA

•28/10/2025, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 12:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/11/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 18:11