0018040-66.2020.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 91.361,52

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

ALDENIR RIBEIRO PORTO

CPF 285.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:07

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Presencial Data da sessão: 27/05/2026 14:00 Sequencial: 584

12/05/2026, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária Presencial

12/05/2026, 13:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI02

09/05/2026, 10:27

Juntada - Documento - Relatório

09/05/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB03)

24/04/2026, 15:37

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

24/04/2026, 15:19

Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR

24/04/2026, 15:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/04/2026, 14:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 15:19