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0027496-46.2019.8.27.2706

Procedimento Comum CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 73.465,99

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0027496-46.2019.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SALOMAO DE PAIVA DOURADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Compulsando os autos, verifico que a parte autora protocolizou a petição do <span><span>evento 133, PET_INTERCORRENTE1</span></span>, denominada "Chamamento do feito à ordem", na qual pugna pelo saneamento do processo, reabertura da instrução e produção de prova pericial, sob o argumento de nulidade da sentença por cerceamento de defesa.</p> <p>Contudo, deixo de apreciar a referida petição intercorrente. É cediço que, proferida a sentença (<span><span>evento 127, SENT1</span></span>), encerra-se a prestação jurisdicional do magistrado de primeiro grau, o qual só pode alterá-la para corrigir erros materiais ou por meio de embargos de declaração (art. 494 do CPC), o que não é o caso. O inconformismo da parte contra o mérito ou contra o rito processual adotado deve ser veiculado por meio do recurso próprio.</p> <p>No sistema processual civil brasileiro, o recurso cabível contra a sentença é a apelação (art. 1.009 do CPC). Verifico que a parte autora já interpôs o referido recurso no <span><span>evento 140, CONTRAZ1</span></span>, devolvendo ao Tribunal de Justiça a análise de todas as questões suscitadas, inclusive a preliminar de nulidade por falta de instrução probatória.</p> <p>Assim, em observância ao rito do art. 1.010 do Código de Processo Civil, <strong>INTIME-SE a parte apelada (Banco do Brasil S/A)</strong> para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (§ 1º do art. 1.010 do CPC).</p> <p>Após o transcurso do prazo, com ou sem a apresentação de resposta, <strong>REMETAM-SE</strong> os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para o julgamento do recurso, com as nossas homenagens de estilo (§ 3º do art. 1.010 do CPC).</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Palmas-TO, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0027496-46.2019.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 134 - 27/03/2026 - PETIÇÃO </p></div></body></html>

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0027496-46.2019.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: SALOMAO DE PAIVA DOURADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante

05/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

27/11/2025, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

27/08/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

05/08/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

04/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

01/08/2025, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 14:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

31/07/2025, 14:27

Conclusão para decisão

30/07/2025, 12:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão

27/07/2025, 13:03

Conclusão para julgamento

09/06/2025, 15:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 14:27

SENTENÇA

•27/07/2025, 13:03

SENTENÇA

•17/12/2024, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:13

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

OUTROS

•28/10/2024, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2024, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2024, 11:47

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 15:05