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0023915-86.2020.8.27.2706
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 233.080,50
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Partes do Processo
FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO OLIVEIRA
CPF 760.***.***-82
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ANA CARLA SILVA BORGES
OAB/TO 6362•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/05/2026, 14:15Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
15/05/2026, 02:06Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026
14/05/2026, 18:11Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 741
12/05/2026, 13:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>
12/05/2026, 13:31Juntada - Documento - Relatório
11/05/2026, 19:03Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI02
11/05/2026, 19:03Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB03)
14/04/2026, 16:38Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
14/04/2026, 09:51Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> DISTR
14/04/2026, 09:51Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
13/04/2026, 15:29Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2026, 09:51