0007317-75.2026.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 55.343,16

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para despacho

15/05/2026, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

15/05/2026, 10:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5913883, Subguia 5625870

13/05/2026, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5913882, Subguia 5625866

13/05/2026, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 22:04

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

23/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

22/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0007317-75.2026.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PAULO CARVALHO FIGUEIREDO NETTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 14 - 17/04/2026 - Lavrada Certidão</p><p>Evento 13 - 16/04/2026 - Decisão Não-Concessão Assistência judiciária gratuita</p></div></body></html>

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

17/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:03

Lavrada Certidão

17/04/2026, 17:01

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

16/04/2026, 10:05

Conclusão para despacho

30/03/2026, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

30/03/2026, 07:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 10:05

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 11:20