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0020478-32.2023.8.27.2706
Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 35.642,40
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL PEREIRA DA SILVA
CPF 713.***.***-49
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO
OAB/GO 15383•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
07/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 15:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 15:47Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
06/05/2026, 15:35Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 15:35Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
30/04/2026, 15:58Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 14:47Juntada - Documento - Voto
30/04/2026, 11:13Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/04/2026, 15:26Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
17/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 13:42Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 234
16/04/2026, 13:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/04/2026, 13:33Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
09/04/2026, 13:12Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 15:35
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 14:47