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0017193-02.2021.8.27.2706
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 11.023,94
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
Partes do Processo
MAIGSOM ALVES FERNANDES
CPF 958.***.***-49
FERNANDO COSTA DA SILVA
CPF 045.***.***-78
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MAIGSOM ALVES FERNANDES
OAB/TO 5421•Representa: ATIVO
ANDERSON MENDES DE SOUZA
OAB/TO 4974•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
06/05/2026, 12:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
05/05/2026, 18:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita
28/04/2026, 00:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 17:44Despacho - Mero expediente
17/04/2026, 17:30Conclusão para despacho
16/04/2026, 15:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
14/04/2026, 00:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita
06/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 14:55Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
27/03/2026, 14:45Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167
06/03/2026, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167
05/03/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017193-02.2021.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FERNANDO COSTA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MAIGSOM ALVES
05/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 17:10Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•17/04/2026, 17:30
DECISÃO/DESPACHO
•04/03/2026, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2025, 14:21
DECISÃO/DESPACHO
•25/08/2025, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2025, 14:11
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2025, 11:05
DECISÃO/DESPACHO
•28/06/2024, 15:06
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2024, 17:53
DECISÃO/DESPACHO
•10/11/2022, 16:30
DECISÃO/DESPACHO
•15/02/2022, 17:34
DECISÃO/DESPACHO
•17/08/2021, 18:33
DECISÃO/DESPACHO
•08/07/2021, 22:44