0009755-74.2026.8.27.2729

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 616.971,68

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

COMERCIO DE ALGODAO E RESIDUOS TEXTEIS RENAISSENCE LTDA

CNPJ 07.***.***.0003-23

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

06/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

05/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

04/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

01/05/2026, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

18/04/2026, 00:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5961968, Subguia 193066 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

15/04/2026, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00075523220268272700/TJTO

14/04/2026, 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5961968, Subguia 5623489

14/04/2026, 14:59

Juntada - Guia Gerada - Agravo - COMERCIO DE ALGODAO E RESIDUOS TEXTEIS RENAISSENCE LTDA - Guia 5961968 - R$ 167,20

14/04/2026, 14:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 17:05