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0000303-16.2026.8.27.2737
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusão para despacho
08/05/2026, 17:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2026, 15:47Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 21:35Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 26
21/04/2026, 02:38Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 26
17/04/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000303-16.2026.8.27.2737/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: CIRO ROSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ITELVAN MACIEL DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO SZULCZEWSKI (OAB TO007259)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 23 - 14/04/2026 - Audiência - de Conciliação - realizada </p><p>Evento 22 - 10/04/2026 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO</p></div></body></html>
17/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 26
16/04/2026, 14:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 13:59Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
14/04/2026, 14:43Conciliação infrutífera - realizada por conciliador
14/04/2026, 14:42Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 10/04/2026 13:30. Refer. Evento 5
14/04/2026, 14:42Protocolizada Petição
10/04/2026, 11:07Protocolizada Petição
09/04/2026, 17:19Juntada - Documento
07/04/2026, 16:11Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
07/04/2026, 12:38Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2026, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 18:02