0011345-09.2019.8.27.2737

Ação Civil de Improbidade AdministrativaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.289.113,16

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

TONY MARCIO PEREIRA ANDRADE

CPF 693.***.***-04

Reu

FRANKLIN DELANO MATOS MAIA

CPF 574.***.***-68

Reu

ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO

CPF 166.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY FIORI JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HISLEY MORAIS DA SILVA

OAB/TO 5825•Representa: PASSIVO

LEONARDO SOUSA ALMEIDA

OAB/TO 7605•Representa: PASSIVO

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES

OAB/TO 413•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0011

05/03/2026, 00:00

Juntada - Informações

04/06/2025, 14:53

Juntada - Informações

04/06/2025, 14:22

Juntada - Informações

04/06/2025, 14:16

Decisão - Outras Decisões

28/01/2025, 12:20

Conclusão para despacho

20/01/2025, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

06/12/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:51

Despacho - Mero expediente

14/11/2024, 13:33

Conclusão para despacho

29/10/2024, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00040444920248272700/TJTO

15/10/2024, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 193

23/09/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 193

20/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

13/09/2024, 10:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 15:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/03/2024, 16:53

AGRAVO

•12/03/2024, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2024, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2023, 19:34

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2022, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2022, 16:08

AGRAVO

•08/12/2020, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2020, 00:19

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2020, 10:53

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2020, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2020, 15:31