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0001161-52.2023.8.27.2737
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2023
Valor da Causa
R$ 109.226,03
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
TEOMAR MANDUCA AIRES LEAL
CPF 618.***.***-04
VANESSA
LIVIA SOARES
BRB BANCO DE BRASILIA SA
CNPJ 00.***.***.0001-00
BOREAL PROMOTORA DE CREDITO LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO
OAB/TO 8260•Representa: ATIVO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
OAB/MG 87253•Representa: PASSIVO
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
OAB/TO 6515•Representa: PASSIVO
MARLON COSTA LUZ AMORIM
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
14/03/2026, 00:17Protocolizada Petição
14/03/2026, 00:06Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 99
06/03/2026, 03:06Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 99
05/03/2026, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001161-52.2023.8.27
05/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 99
04/03/2026, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 17:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
01/01/2026, 15:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/01/2026, 15:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/12/2025, 23:22Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
02/12/2025, 00:15Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORPROT -> TOPOR2ECIV
24/11/2025, 12:22Lavrada Certidão
24/11/2025, 12:21Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/11/2025, 02:43Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/11/2025, 02:11Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 18:02
DECISÃO/DESPACHO
•11/09/2025, 18:08
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 22:40
DECISÃO/DESPACHO
•14/11/2024, 18:42
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2024, 19:19
COMPROVANTES
•26/09/2023, 21:51
DECISÃO/DESPACHO
•18/08/2023, 18:05
DECISÃO/DESPACHO
•06/03/2023, 16:25