0002413-68.2024.8.27.2733

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

14/05/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

12/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

11/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0002413-68.2024.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00001791620248272733/TO)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA</td></tr><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: HELIO OLIVEIRA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THOMAS JEFERSON ESTACIO RIBEIRO (OAB DF058242)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 62 - 08/05/2026 - Juntada Certidão</p></div></body></html>

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

08/05/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:05

Juntada - Certidão

08/05/2026, 15:04

Protocolizada Petição

29/04/2026, 11:13

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação

25/03/2026, 08:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

10/03/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

06/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

05/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0002413-68.202

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

04/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 18:03

DECISÃO

•04/03/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 22:13

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 19:19