0001501-07.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.460,32

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

SHAUENE BRANDAO DE ALMEIDA

CPF 076.***.***-96

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

14/03/2026, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

13/03/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/03/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

06/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

05/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

04/03/2026, 18:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

04/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

04/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:35

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

24/10/2025, 14:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:40

SENTENÇA

•13/10/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 20:28