0001904-81.2022.8.27.2742

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBenefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Partes do Processo

AURICLEIA SANTOS DA CRUZ

CPF 028.***.***-52

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA ALMEIDA GARCIA

OAB/MS 22126•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> CEPEX

09/04/2026, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

27/03/2026, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

19/03/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/03/2026, 06:22

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

19/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

18/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

17/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOXAM1ECIV

16/03/2026, 14:51

Conta Atualizada

16/03/2026, 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2026, 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> COJUN

16/03/2026, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

14/03/2026, 00:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 14:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2025, 13:58

SENTENÇA

•11/11/2024, 09:44

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2024, 22:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2024, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2024, 07:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2023, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2022, 16:52

OUTROS

•12/12/2022, 15:16