0004275-10.2024.8.27.2722

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.611,52

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

RAIMUNDA PINTO DE CERQUEIRA

CPF 430.***.***-49

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA

OAB/TO 4389•Representa: ATIVO

LUCAS GUIMARÃES MARINHO

OAB/TO 11017•Representa: ATIVO

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/TO 10586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

23/04/2026, 13:13

Trânsito em Julgado

23/04/2026, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

23/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

25/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/03/2026, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/03/2026, 09:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 11:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01

23/03/2026, 11:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07

20/03/2026, 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

20/03/2026, 13:32

Juntada - Documento - Voto

20/03/2026, 12:35

Remessa Interna - SGB07 -> CCI01

20/03/2026, 12:35

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 11:21

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 13:32