0004022-83.2023.8.27.2713

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.797,20

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCINETE MARIA DE SOUSA

CPF 306.***.***-00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO

OAB/TO 1449•Representa: ATIVO

HENRIQUE FERNANDES BRITO

OAB/TO 10349•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/05/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

05/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

04/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

30/04/2026, 16:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/04/2026, 16:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

16/04/2026, 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 12:40

Desentranhamento - Documento - Ref.: Docs.: - ACOR 2 - Evento 9 - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito - 15/04/2026 16:00:22

15/04/2026, 16:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

15/04/2026, 16:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/04/2026, 16:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2026, 13:52

Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

28/03/2026, 11:52

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 16:21

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 12:40