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0000860-37.2024.8.27.2716
Cumprimento Provisorio De Sentenca De Acoes ColetivasCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 16.081,28
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
JOHNNY OLIVEIRA DE FRANCA
CPF 010.***.***-97
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES
OAB/TO 5580•Representa: ATIVO
INDIANO SOARES E SOUZA
OAB/TO 5225•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2026, 23:17Conclusão para decisão
18/03/2026, 16:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/03/2026, 16:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
18/03/2026, 16:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/03/2026, 14:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/03/2026, 11:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/03/2026, 11:45Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 95
09/03/2026, 02:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/03/2026, 14:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
07/03/2026, 14:25Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 95
06/03/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 0000860-37.2024.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOHNNY OLIVEIRA DE FRANCA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)</td></tr></table></b
06/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2026, 12:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2026, 12:37Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/03/2026, 11:20Documentos
SENTENÇA
•04/03/2026, 11:20
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2025, 12:50
DECISÃO/DESPACHO
•25/09/2025, 14:05
DECISÃO/DESPACHO
•24/06/2025, 15:09
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2025, 21:03
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2025, 12:20
DECISÃO/DESPACHO
•14/11/2024, 14:31
RÉPLICA
•16/08/2024, 15:44
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•15/08/2024, 10:55
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2024, 12:58
DECISÃO/DESPACHO
•14/06/2024, 11:49
EMENDA DA INICIAL
•12/05/2024, 21:30
DECISÃO/DESPACHO
•30/04/2024, 13:36
SENTENÇA
•11/04/2024, 09:55
ACÓRDÃO
•11/04/2024, 09:55